{"id":2076,"date":"2023-03-03T17:36:40","date_gmt":"2023-03-03T17:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/andante.zalox.pt\/privacy-policy\/"},"modified":"2023-04-12T09:38:24","modified_gmt":"2023-04-12T09:38:24","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/andante.pt\/en\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"\t\t
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Privacy Policy<\/h1>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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TIP - Transportes Intermodais do Porto, A.C.E.\n\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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1. ENQUADRAMENTO DO TIP\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O TIP<\/strong> \u2013 Transportes Intermodais do Porto (\u201cTIP<\/strong>\u201d), \u00e9 um Agrupamento Complementar de Empresas (A.C.E.) participado pela agrupadas Metro do Porto, S.A., STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. e CP – Comboios de Portugal, E.P.E.. Esta entidade foi criada com o objetivo de promover a implementa\u00e7\u00e3o da intermodalidade nos transportes p\u00fablicos da \u00c1rea Metropolitana do Porto, tendo criado o Sistema de bilh\u00e9tica intermodal Andante.<\/p>\n

Tem como miss\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico na \u00e1rea em que atua e a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de bilh\u00e9tica e tarif\u00e1rio comum para as agrupadas e operadores de transporte p\u00fablico aderentes. Cabe-lhe ainda a defini\u00e7\u00e3o do modelo de reparti\u00e7\u00e3o das receitas obtidas, sendo respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de um sistema de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o das infraestruturas e dos meios de transporte explorados.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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2. FINALIDADE DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DO TIP\n\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A presente Pol\u00edtica de Privacidade descreve as finalidades dos tratamentos de dados pessoais realizados pelo TIP<\/strong>, como s\u00e3o tratados e guardados, com quem s\u00e3o partilhados, durante quanto tempo s\u00e3o conservados e quais os direitos dos titulares dos dados.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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3. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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No \u00e2mbito da sua atividade, o TIP<\/strong> necessita de tratar dados pessoais, nomeadamente, para os seguintes efeitos:<\/p>\n

a) Gest\u00e3o do sistema de bilh\u00e9tica e tarif\u00e1rio comum e exclusivo para as agrupadas e operadores de transporte p\u00fablico;<\/p>\n

b) Gest\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um sistema de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o das infraestruturas e dos meios de transporte explorados;<\/p>\n

c) Reparti\u00e7\u00e3o da receita intermodal;<\/p>\n

d) Celebra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos contratos de transporte com os clientes;<\/p>\n

e) Comunica\u00e7\u00e3o com o cliente, incluindo para efeitos de marketing;<\/p>\n

f) Comunica\u00e7\u00e3o com parceiros ou entidades terceiras, com os quais a comunica\u00e7\u00e3o seja necess\u00e1ria ou obrigat\u00f3ria, no \u00e2mbito da atividade do TIP<\/b>;<\/p>\n

g) Call Center;<\/p>\n

h) Gest\u00e3o e tratamento de reclama\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

i) Gest\u00e3o administrativa, financeira, contabil\u00edstica e fiscal;<\/p>\n

j) Gest\u00e3o de controlo de acessos, comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas e de infraestrutura
inform\u00e1tica;<\/p>\n

k) Gest\u00e3o de processos judiciais e de outras dilig\u00eancias jur\u00eddicas;<\/p>\n

l) Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, em especial, no que respeita \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da fraude;
m) Realiza\u00e7\u00e3o de estudos no \u00e2mbito da mobilidade e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o dos transportes coletivos de passageiros;<\/p>\n

n) Monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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4. FUNDAMENTOS DE LICITUDE\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O TIP<\/b> \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento de dados pessoais no sentido em que tal express\u00e3o \u00e9 definida no Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (\u201cRGPD\u201d), sendo que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer nas seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n

(i) Quando tal \u00e9 necess\u00e1rio para cumprir obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que o TIP<\/b> est\u00e1 adstrito;<\/p>\n

(ii) Quando o tratamento de dados pessoais \u00e9 necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do contrato de servi\u00e7o de transporte ou dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a ele associadas ou, ainda, para dar seguimento a pedidos apresentados pelo cliente neste \u00e2mbito;<\/p>\n

(iii) Quando tiver obtido o consentimento livre, espec\u00edfico, informado e expl\u00edcito do titular, nomeadamente, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos no \u00e2mbito da mobilidade e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o dos transportes coletivos de passageiros.<\/p>\n

O TIP<\/b> poder\u00e1, ainda, tratar dados pessoais se tiver um interesse leg\u00edtimo para o fazer, desde que, em cada caso, esse interesse n\u00e3o seja superado por interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a prote\u00e7\u00e3o destes.<\/p>\n

O TIP<\/b> apenas trata dados pessoais para as finalidades para as quais os recolhe, exceto quando considerar que aqueles dados s\u00e3o necess\u00e1rios para outra finalidade e que essa finalidade \u00e9 compat\u00edvel com a sua finalidade original, especialmente para fins de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou hist\u00f3rica ou para fins estat\u00edsticos. Poder\u00e1 tratar estes dados para novas finalidades que sejam compat\u00edveis com as suas finalidades originais, sem comunicar tais tratamentos aos seus titulares, salvo quando a Lei o pro\u00edba.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Os titulares dos dados pessoais poder\u00e3o, em qualquer momento, exercer os seus direitos atribu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1vel e, em concreto:<\/p>\n