Nota de Privacidade Anda
TMP - TRANSPORTES METROPOLITANOS DO PORTO, E.M.T., S.A.
1. ENQUADRAMENTO
Para efeitos da sua utilização da aplicação ANDA e de melhoria da sua experiência com a mesma, a TMP-Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A. (“TMP”) trata os seus dados pessoais atuando, para tais efeitos, como responsável pelo tratamento de dados dos dados pessoais.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO DE LICITUDE
Este tratamento é necessário para a celebração e execução do contrato de transporte celebrado entre as partes e para fins de melhoria da própria aplicação.
Qualquer reutilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente é apreciada à luz dos critérios definidos no artigo 6.º, n.º 4 do RGPD.
3. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário, a TMP fixa prazos para o seu apagamento, anonimização ou para a realização de revisões periódicas quanto à necessidade e proporcionalidade da sua conservação.
Os prazos de conservação dos dados pessoais encontram-se previstos na tabela de conservação adotada pela TMP. A título de exemplo, os dados pessoais relacionados com os contratos de transporte são conservados pelo prazo de 5 anos e os dados relativos a faturação e obrigações fiscais são conservados pelo prazo de 10 anos.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, esquecimento ou eliminação dos seus dados pessoais a todo o tempo, bem como o exercício posterior dos direitos de oposição e limitação da utilização dos dados facultados para os fins acima descritos.
Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os supramencionados direitos, por e-mail ([email protected]), por contacto telefónico para a Linha Andante (226 158 151) ou por carta (Rua Estêvão, 21, 4000-200 Porto).
Pode também contactar o Encarregado de Proteção de Dados da TMP, por e-mail ([email protected]) ou por carta (A/C Encarregado de Proteção de Dados, Rua Estêvão, 21, 4000-200 Porto).
Nos casos em que considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode consultar a qualquer momento a Política de Privacidade da TMP, disponível em https://andante.pt/politica-de-privacidade/.
6. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.
Data da última atualização: 22/07/2025
